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O julgamento do Tema 1031 é de suma relevância para os vigilantes do Brasil e deve decidir a questão da aposentadoria especial para esses trabalhadores, tornando todos os julgamentos mais céleres e o direito à aposentadoria especial certo.
No momento em que o julgamento estava com 4 votos favoráveis aos vigilantes, a ministra Assusete Magalhães pediu vista do processo, para analisar melhor a questão.
No momento, segue a tese do relator Napoleão, no sentido de que o vigilante armado ou desarmado tem direito à aposentadoria especial.
A seção é composta por 10 ministros, sendo que só 9 deles votam e o presidente só vota em caso de empate, sendo dele o voto de minerva.
E agora?
O processo com pedido de vista tem um prazo determinado para voltar a ser julgado. A próxima seção deve ocorrer em 15 dias, e o processo poderá entrar na pauta.
Entretanto, o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), art. 162, fala que o prazo máximo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Fica a critério da ministra que solicitou a vista estabelecer a data que vai entregar o processo para voltar o julgamento. Nesse caso, a ministra pode usar o prazo de 60 ou 60 + 30, totalizando 90 dias, ou devolver, antes do prazo estipulado pelo regimento interno, e ser julgado até mesmo na próxima seção.
A torcida agora é para que o processo seja julgado o mais rápido possível.
Estamos acompanhando de perto esse julgamento e informaremos todas as novidades à categoria.
Fonte: Contrasp.
