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Trabalhadores podem usar o aplicativo de celular e site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “Meu INSS” para solicitar a aposentadoria, acompanhar o pedido do benefício, agendar atendimentos na agência e verificar o histórico de contribuições.
O programa também permite ao contribuinte descobrir quanto tempo falta para iniciar a aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo sendo uma simulação, o recurso ajuda a saber se é hora de agendar atendimento em um dos postos do INSS para confirmar se o benefício está mesmo disponível.
Para ter acesso a todos os serviços do “Meu INSS” é preciso cadastrar uma senha. Será necessário informar o nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, celular e o nome da mãe. Após responder perguntas sobre as contribuições e as empresas em que trabalhou, o sistema irá gerar uma senha provisória, que terá que ser trocada no primeiro acesso.
Caso o trabalhador tenha dificuldade em gerar uma senha, é possível ligar para o telefone 135 ou ir até uma agência do INSS.
Prazo
Em janeiro, o tempo médio de concessão de benefícios era de 65 dias. Quem tem advogado consegue receber o benefício mais rapidamente por causa de uma decisão de 2017. Os representantes do segurado não precisam agendar o pedido de aposentadoria.
Os advogados também podem entrar com um mandado de segurança pedindo para que o benefício seja analisado mais rapidamente. Quem não tem advogado e está esperando muito para receber o benefício pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
Há duas leis que tratam sobre prazos que o INSS tem para responder um pedido do segurado. A lei 8.213/91 diz que o primeiro pagamento do benefício deve ser efetuado até 45 dias após a data da apresentação da documentação. A lei 9.784/99 diz que a administração tem o prazo de até 30 dias para decidir sobre processos administrativos, mas que esse prazo pode ser prorrogado por igual período se houver justificativa.
O INSS se baseia nos 45 dias, porém, na prática, o prazo nem sempre é cumprido. Depois de 30 dias de espera, se o INSS não der nenhuma justificativa nem exigir que o segurado apresente documentos complementares, é possível buscar a Justiça para pedir o benefício.
O segurado receberá os valores da aposentadoria desde a data em que fez o agendamento do benefício.
Fonte: Imprensa do Sindicato.
