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Os bancos de Ubá, na Zona da Mata, deverão manter vigilantes nas salas de autoatendimento de suas agências durante todo o expediente bancário e ao menos um profissional armado em suas dependências 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
Isso é o que determina o Projeto de Lei 055/2019, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, no dia 2 de setembro, de autoria do vereador Darci Pires da Silva (PSDC), o "Pastor Darci".
O projeto de Lei vai mais além: obriga as instituições bancárias de Ubá a manterem em suas agências escudo de proteção ou cabine com 2 metros de altura e assento apropriado para os vigilantes.
Estabelece, ainda, que o vigilante deverá permanecer no interior dos bancos em local que possa se proteger durante a jornada de trabalho, tendo visão ampla da sala de autoatendimento, além de dispor de botão de pânico e telefone para acionar a Polícia Militar, se necessário.
Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos a advertência, multa de 5.000 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) e até interdição. O prazo para que os bancos possam se adaptar às novas disposições é de 120 dias após a publicação da lei.
Justificativa
Segundo o Pastor Darci, o Projeto de Lei tem a finalidade de adequar o serviço de segurança e vigilância nas instituições bancárias de Ubá, de forma ininterrupta, durante as 24 horas do dia.
"A fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida, expõe os bancários, seus familiares, clientes e transeuntes das proximidades a risco de morte, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência. Portanto, faz-se necessário o estabelecimento de uma política de normas e rotinas de segurança que valorize a vida acima de tudo e preconize a execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando e preservando a integridade física das pessoas, a continuidade operacional e o patrimônio", argumenta o parlamentar.
Avanço
O Projeto de Lei conta com o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais. Para o secretário-geral da entidade e vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB Minas), Romualdo Alves Ribeiro, ele representa um avanço para a categoria.
"Com a violência crescente e diante do grande número de ataques a bancos nas cidades do interior, que não contam com uma segurança pública tão ostensiva como na Capital e Região Metropolitana, há anos o Sindicato reivindica a contratação de mais vigilantes pelos bancos bem como a melhoria das condições de trabalho. Isso é importante tanto para os profissionais de vigilância, que terão melhores condições de prestar um bom serviço, quanto à população, que se sentirá mais segura e menos vulnerável ao utilizar os bancos após o expediente bancário e nos finais de semana. Por isso, esperamos que esse projeto seja sancionado pelo prefeito e sirva de exemplo para todos os municípios de Minas e do Brasil. Parabéns ao Pastor Darci pela iniciativa e aos demais vereadores de Ubá por abraçarem essa causa", disse.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 055/2019 segue para sanção do prefeito municipal, ainda sem data prevista. Uma audiência pública sobre a propositura está marcada para o dia 2 de outubro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Ubá (Rua Santa Cruz, 301, Centro).
Considerado o principal pólo moveleiro do estado, Ubá possui cerca de 100 mil habitantes e sete agências bancárias.
Fonte: Imprensa do Sindicato.
