Dirigentes das centrais sindicais brasileiras denunciaram, nesta quarta-feira (13), em carta aberta encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a tentativa do governo federal de recriar, ilegalmente, a nefasta Medida Provisória (MP) da “Carteira Verde-Amarela”.
A MP foi revogada pelo governo em abril, quando estava prestes a caducar. Mas, segundo o jornal Valor Econômico, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) quer incluir trechos da “Carteira Verde-Amarela” em outra proposta, a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é relator.
“As centrais sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra”, diz o texto, que acusa Maldaner de agir “em combinação com o Palácio do Planalto”.
A carta é assinada pelos presidentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), entidade à qual o Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais é filiado; CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública e Central do Servidor.
No texto, os dirigentes fazem um apelo a Rodrigo Maia, que diz priorizar, na Câmara, “a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia”, para barrar a nova MP.
“Vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner”, apontam as centrais. “Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia”.
A pretexto de reduzir encargos para as empresas e gerar empregos a jovens e pessoas com mais de 55 anos, a antiga MP colocava em risco inúmeros direitos trabalhistas históricos, como o 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Seguro Desemprego, Multa de 40% em caso de demissão, férias de 30 dias, entre outros.
Fonte: Imprensa do Sindicato, com informações do Portal Vermelho.
