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A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.
As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos, além de mobilizar para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:
- a MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;
- os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
- as centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;
- o coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as centrais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da Previdência do presidente Bolsonaro, em um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.
São Paulo, 7 de março de 2019.
Vagner Freitas - Presidente da CUT
Miguel Torres - Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo - Presidente da CTB
Ricardo Patah - Presidente da UGT
José Calixto Ramos - Presidente da NCST
Antonio Neto - Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes - Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro índio - Secretário-geral da Intersindical
Fonte: Portal CTB.
