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O presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, acompanhado dos dirigentes da central Guiomar Vidor, Valéria Morato e Mário Teixeira, foi recebido nesta segunda-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin. A delegação da CTB também se reuniu com as ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes e Maria Helena Mallman.
O encontro tratou dos impactos da reforma trabalhista no movimento sindical e na vida da classe trabalhadora. O fim da contribuição sindical, das negociações coletivas e demais pontos controversos da reforma, do ponto de vista jurídico e constitucional, também deram o tom das conversas, nas quais os sindicalistas levaram ao conhecimento dos magistrados a realidade da reforma trabalhista e a dimensão dos prejuízos causados pela alteração da legislação.
Foram enfatizadas questões como trabalho intermitente, o caráter opcional da contribuição sindical e, no encontro com o ministro Fachin, os representantes da CTB falaram também sobre a pauta de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CONTTMAF, que questiona as regras da Lei 13.467/2017 relativas à contribuição sindical.
Os ministros receberam os dirigentes de maneira cordial e consideraram válidas as colocações dos sindicalistas. No entanto, nada adiantaram sobre suas posições em relação às questões levantadas pelos dirigentes.
"Tenho sensibilidade para reconhecer tudo o que a reforma está provocando no movimento sindical, para os trabalhadores, os contratos de trabalho. Realmente, este é um momento muito difícil e os representantes sindicais têm toda razão de estarem à procura de uma solução, porque a situação é muito complexa", disse a ministra Delaíde.
Na opinião de especialistas jurídicos, a reforma trabalhista trouxe inúmeros prejuízos para os trabalhadores.
Presente no encontro com os magistrados, o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, destacou dois problemas relevantes causados pela mudança da lei: o fim do processo de negociação coletiva e da estrutura das entidades sindicais.
"Este encontro serviu para os dirigentes retratarem o que tem acontecido com as negociações coletivas de trabalho e com as organizações sindicais de trabalhadores após a reforma trabalhista. As negociações estão paralisadas porque os empregadores em geral têm exigido, para a celebração de acordos e convenções coletivas, que os sindicatos profissionais renunciem a direitos historicamente conquistados e os sindicatos mais combativos têm resistido a ideia de celebrar acordos nessas condições. Portanto, as consequências disso vêm atingindo negativamente a classe trabalhadora e o movimento sindical", pontuou Farkatt.
Mobilização
Para a presidenta da CTB em Minas Gerais, Valéria Morato, a lei atinge também um setor estratégico do Brasil, que é a Educação. "Precisamos achar um caminho porque as relações de trabalho estão cada dia piores".
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, disse que "estamos diante de um quadro complexo e adverso, com o advento da nova legislação trabalhista, onde as empresas ganharam espaço para sacramentar a precarização do trabalho".
"Como se não bastasse dificultar toda a possibilidade de negociação, por meio de acordos e convenções, estão impossibilitando também a realização da contribuição assistencial às entidades. O caminho é resistir a todo custo, buscar estabelecer um diálogo. Não podemos abrir mão de um processo de luta e resistência. Nesse estágio difícil da conjuntura nacional, não temos outro caminho que não seja a mobilização da classe trabalhadora, com o objetivo de fazer valer a defesa da democracia, da soberania e dos direitos do nosso povo", destacou Adilson.
Fonte: Portal CTB.
