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A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp), entidade à qual o Sindicato é filiado, esteve presente na audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, realizada nesta quinta-feira(8), que tratou do projeto do Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016).
Na audiência, o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ouviu os participantes com o intuito de entender e instruir da melhor forma o relatório.
Na oportunidade, o presidente da Contrasp, João Soares, demonstrou, por meio de dados e gráficos, as vantagens para o setor que o Estatuto poderá proporcionar, caso seja aprovado, como a geração de empregos.
Para ele, a Lei 7.102/83 é arcaica, desatualizada e não atende mais as necessidades do segmento. Por isso, precisa de atualização urgente. “Hoje, existem 2.690 empresas atuando de maneira legal no Brasil e mais de 11.200 irregulares (clandestinas), que não passam pela fiscalização da Polícia Federal, trazendo insegurança para os contratantes, trabalhadores e à população em geral”, ponderou.
João Soares destacou, ainda, que "o Estatuto promove a regulamentação do segmento, como por exemplo, da segurança eletrônica, que se expandiu de forma desordenada, gerando desemprego e concorrência desleal, por não haver a necessidade de prestação de serviço com profissionais devidamente habilitados”.
Os dados apresentados pelo presidente da Contrasp também revelam que o Estatuto da Segurança Privada poderá ampliar os nichos de trabalho para os vigilantes, como o setor de transportes coletivos; unidades de conservação; monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e rastreamento; eventos em espaços de uso comum da população; segurança de perímetro de muralhas e em guaritas de presídios; além do controle de acesso de portos e aeroportos.
João Soares apontou, ainda, que, com a aprovação do Estatuto, o número de vigilantes formais poderá subir de 475.955 para 1.427.865 de trabalhadores, pois a nova lei permitirá a retirada da clandestinidade de milhares de profissionais que hoje atuam à margem da fiscalização da Polícia Federal, em atividades irregulares de vigilância, principalmente a eletrônica.
Após as exposições, o senador Randolfe Rodrigues, disse ter pressa para votar a atualização da legislação, que é da década de 1980, quando não havia celulares, computadores, cartão de crédito e monitoração e segurança eletrônica. A expectativa é de que o Estatuto da Segurança Privada seja votado em setembro.
Fonte: Imprensa do Sindicato, com informações da Contrasp.
