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O Sindicato publicou, no último dia 8, em suas redes sociais, uma denúncia de que a Esquadra Vigilância estaria obrigando seus empregados a abrir conta corrente no banco Santander para receber seu pagamento.
Após a publicação da denúncia feita pelo Sindicato, a empresa soltou um comunicado informando que "as propostas de conta corrente são opcionais" e que aqueles que não tiverem interesse nas ofertas feitas pelo Santander poderão abrir apenas uma conta salário, sem custo algum para o funcionário.
Na nota, a Esquadra também afirma que é possível fazer a portabilidade da conta salário aberta no Santander para qualquer outro banco da preferência do empregado.
De acordo com o artigo 464 da CLT, "Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho".
Danos morais
O empregado deve estar de acordo com a abertura de conta no banco proposto pela empresa para fins de recebimento de salário e, de forma alguma, a empresa pode obrigar ou impor ao trabalhador o estabelecimento de relação com alguma instituição bancária ou financeira. Caso a conta corrente seja aberta sem o consentimento do trabalhador, ele pode requerer na Justiça indenização por danos morais contra a empresa ou o banco.
Diante disso, o Sindicato reafirma que os trabalhadores e trabalhadoras da Esquadra não são obrigados a abrirem conta no banco Santander - vale lembrar que, há apenas cinco meses, a empresa havia obrigado seus empregados a migrarem para o banco Original.
Após a denúncia feita pelo Sindicato, no último dia 9, a diretoria da entidade se reuniu com a representação da empresa para tratar desse e outros assuntos, e cobrou um posicionamento da Esquadra sobre a questão.
Caso a Esquadra insista em forçar a barra, denuncie ao Sindicato, que já notificou a empresa e acionou seu Departamento Jurídico para tomar as providências necessárias para barrar tal abuso. O telefone do Sindicato é: (31) 3270-1300.
Fonte: Imprensa do Sindicato.
