Governo quer reduzir normas de saúde e segurança do trabalho: medida pode aumentar riscos para os trabalhadores e trabalhadoras

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O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou, na última quinta-feira (9), no Rio de Janeiro, que as chamadas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um "amplo processo de modernização".

De acordo com ele, toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização. Ele avalia que as regras atuais prejudicam a produtividade das empresas.

"Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae). Marinho acrescentou que trazer investimentos para o Brasil requer um ambiente "propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender".

Sob o pretexto de “modernização” Marinho falou em extinguir 90% das  normas, o que significa a flexibilização e relaxamento das empresas com a segurança do trabalhador, o que deverá resultar no aumento do número de acidentes.

Nada menos do que 4,73 milhões de acidentes foram registrados no Brasil desde 2012, o que significa um acidente a cada 49 segundos. Foram registradas mais de 17 mil mortes no período.

Essas estatísticas escandalosas vão aumentar se aquilo que foi anunciado pelo secretário for concretizado, pois ele não está preocupado com saúde e segurança do trabalhador mas com redução dos custos das empresas.

Para a diretora do Sindicato Vera Gomes essa intenção do governo é, no mínimo, preocupante, pois o Brasil é um dos campeões mundiais em  acidentes do trabalho.

"Em geral, as empresas não se preocupam em investir na segurança do trabalho, expondo cada vez mais seus empregados a riscos. Normalmente, somos tratados como máquinas e, quando sofremos um acidente no serviço, somos jogados para o INSS e nossas famílias que se virem. Por isso, ao invés de desgulamentar as normas de segurança, o governo deveria fazer justamente o contrário, ou seja, investir mais em políticas para a melhoria  das condições de trabalho", criticou.

Segundo Vera, tão importante quanto políticas de geração de emprego e renda,  é a geração de emprego e renda com segurança para os trabalhadores e trabalhadoras. "Não somos máquinas, que quando quebram são substituídas. Somos seres humanos, pais e mães de família. Portanto, devemos ser respeitados e termos condições adequadas de trabalho que garantam a nosssa saúde e integridades física e psicológica", acrescenta.

Brumadinho

Marinho é um inimigo da classe trabalhadora, foi o relator da malfadada reforma trabalhista do governo golpista liderado por Michel Temer (hoje na cadeia) e foi castigado pelo povo, pois não conseguiu se reeleger, apesar de contar com o apoio milionário do patronato. Foi resgatado do anonimato por Bolsonaro para continuar desempenhando o papel de capanga do capital contra o trabalho.

A má intenção do governo com a segurança e saúde do trabalhador e a subordinação aos interesses do patronato transparece também na MP do pente-fino no INSS, onde foi incluída a proposta de que não sejam mais considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a residência. Tudo em benefício do capital e em detrimento do trabalho, este é o norte do atual governo.

A tragédia em Brumadinho resultou precisamente do desprezo com normas de segurança explicadas pela obsessão com redução de custos para maximizar os lucros, o que custou a vida de pelo menos 300 pessoas e a devastação em grande escala do meio ambiente. Um crime que, como o de Mariana, foi cometido pela mesma direção da Vale, empresa privatizada em 1997 pelo tucano FHC, e continua impune.

Desregulamentação

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório, o governo tem o poder de acabar, de forma unilateral, apenas com as normas regulamentadoras que foram criadas apenas pelo próprio governo.

Osório explica que as normas que foram criadas por meio de comissões tripartites, formadas por governo, os patrões e os empregados, poderiam ser revogadas somente de forma negociada entre as partes envolvidas. Segundo ele, esse mecanismo está garantido em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

"As normas de segurança nunca deixaram de ser discutidas. O Ministério Público do Trabalho sempre discutiu as normas regulamentadora de acordo com postulação de empregados e empregadores. Há uma discussão contínua para modernização dessas normas. A NR-12, por exemplo, sofreu alterações no ano passado", declarou.

Fonte: Imprensa do Sindicato, com informações do Portal CTB.

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