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O presidente nacional da Central dos Trabalhdaores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, resumiu o cenário para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros após a edição da Medida Provisória 936 do governo federal: “Quando a gente pensa que as coisas estão ruins, o presidente Jair Bolsonaro consegue piorar”.
A MP autoriza a redução de jornada e de salários negociados em acordos individuais entre empregador e trabalhador sem a presença dos sindicatos.
Para Adilson, Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, socorrem apenas os empresários e os banqueiros, enquanto o remédio amargo fica para o trabalhador.
“Achamos necessário nas atuais condições socorrer empresas através de financiamento e desoneração, desde que as medidas neste sentido sejam acompanhadas de contrapartidas para a classe trabalhadora, garantindo-se o emprego e a integralidade dos salários. É preciso criar um fundo emergencial para proteger as famílias daqueles que estão desempregados, na informalidade e em subempregos, impondo-se a imediata implementação da renda mínima emergencial aprovada no Congresso. Mas a resposta do governo é protelar o auxílio emergencial e seguir precarizando o trabalhador”, explicou Adilson.
Ele criticou a demora no pagamento da renda emergencial aprovada pelo Congresso no valor de 600 reais para trabalhadores informais. “O presidente segue enrolando. Chega a ser cruel o trato com uma coisa que lida com a vida das pessoas”, comparou Adilson. “Ao contrário do presidente, as centrais sindicais querem preservar a vida do povo e lutar pela defesa dos empregos e da renda da população”.
Fortalecer o acordo coletivo
No último dia 2, as centrais sindicais divulgaram uma nota conjunta em que repudiam os acordos individuais. Com o título “O acordo coletivo é fundamental para superar a crise”, a nota reivindica a “inclusão dos sindicatos em todas as negociações que ocorrerem durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecido devido ao Covid-19”.
O Artigo 7º da Constituição Federal impede a redução salarial, salvo acordo coletivo. A inconstitucionalidade da MP do governo federal foi denunciada por advogados e entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
De acordo com a entidade, a MP “afronta a Constituição e aprofunda a insegurança jurídica já decorrente de outras mudanças legislativas recentes”. A nota da Anamatra afirma também, entre outros argumentos, que a MP insiste em acordos individuais entre trabalhadores e empregadores e colabora para “o rebaixamento do padrão salarial global dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
Diálogo com Congresso Nacional e Estados
Adilson não tem expectativas no diálogo com o atual governo e muito menos com a classe empresarial. “O presidente é hostil aos movimentos sociais, aos sindicalistas, trabalhadores, mulheres, negros e indígenas. Essa turma dos empresários não quer dialogar. Querem aproveitar que o presidente é aliançado com o mercado para reduzir o custo do trabalho e aumentar a cesta de lucros dele”.
Para Adilson, o diálogo deve ser através do Congresso Nacional e com os governadores no Estados. “O governo não governa e o Congresso passa a exercer o protagonismo e tem permitido um certo trânsito. Vamos dialogar com parlamentares e governadores e buscar alternativas não só para atender o pleito dos trabalhadores mas também buscar certa estabilidade para o país”, complementou Adilson.
De chicote na mão
Ele mencionou o exemplo da Argentina que garantiu a estabilidade nos empregos por dois meses. “A nossa luta também busca que a estabilização seja possível diante do momento crítico. Se tem socorro para as empresas porque não cobrar a estabilidade ao trabalhador durante a epidemia?”.
Adilson conclui dizendo que a MP dá poder ao patrão de exercer o gerenciamento da atividade laboral com o chicote na mão. “Não vamos permitir. É necessário que se respeite a negociação. Os sindicatos cumprem o papel legítimo de representantes da classe trabalhadora e está comprovado que os trabalhadores e trabalhadoras são a força motriz do desenvolvimento do país e merecem respeito”.
Fonte: Portal CTB, por Railídia Carvalho.
