Ministério do Trabalho e Emprego completa 88 anos sob ameaça de extinção

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O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais participou, na tarde desta segunda-feira (26), de um ato público em frente à sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no centro de Belo Horizonte, em comemoração aos 88 anos de fundação do órgão.

O Ministério do Trabalho é responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e modernização das relações de trabalho. O órgão também é responsável por fiscalizar os postos de trabalho e participa da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.

Durante o ato, servidores públicos, sindicalistas e populares também protestaram contra os ataques que o Ministério do Trabalho vem sofrendo no governo de Michel Temer (MDB) e à ameaça de fusão com outro ministério feita pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“Caso seja confirmada a extinção do Ministério do Trabalho no governo Bolsonaro, será a primeira vez, desde 1930, quando Getúlio Vargas criou o ministério, que o país não terá uma pasta na área”, observa a diretora do Sindicato Vera Gomes, que participou do ato público.

Para ela, a medida é uma continuidade da agenda regressiva iniciada com Michel Temer e amplia enormemente a precarização do trabalho no país.

Retrocesso

Na avaliação do presidente do Sindicato, Edilson Silva, confirmando-se a intenção do governo eleito, a tendência é que a classe trabalhadora "fique refém da lógica do mercado e sujeita a condições de trabalho degradantes".

"A função do ministério tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. O ministério implica também em fazer valer pressupostos da Organização Internacional do Trabalho, como o direito a salário digno, equidade e igualdade de oportunidades. No curso da ruptura democrática, a pretensão maior desta nova gestão é dar sequência à desregulamentação do trabalho e desconstruir também o seu papel fiscalizador".

Para ele, se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros.

Fonte: Imprensa do Sindicato.

 

 

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