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O governo federal assinou, no último dia 18, uma Medida Provisória (MP) para combater fraudes no INSS. Segundo o governo, fazem parte do alvo inicial cerca de 5,5 milhões de benefícios. A previsão é de economizar até R$ 9,8 bilhões só neste ano.
A MP cria um mutirão para fazer um pente-fino em benefícios suspeitos de fraude e estabelece regras mais rígidas para concessão de aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. O governo deverá gastar R$ 300 milhões para custear os trabalhos de perícia e identificação de fraudes.
O governo Temer realizou, entre 2016 e 2018, um pente-fino que auditava benefícios concedidos pelo INSS com foco em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Desde então, foram cortados 80% dos auxílios e 30% das aposentadorias. A economia estimada foi de R$ 14,5 bilhões.
Muitos dos cortes de benefícios e pensões foram arbitrários, segundo denunciou entidades de classes dos trabalhadores. Ao que tudo indica, o novo governo seguirá um modelo ainda pior do que o de Temer. A proposta do novo governo é revisar todos os benefícios concedidos. Para tanto, peritos do INSS que identificarem supostas fraudes receberão um bônus.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) acusa a medida de conter “viés ‘classista’, pois atende aos interesses dos peritos que querem incrementar seus rendimentos com as bonificações concedidas, e ‘mercadista’, porque passa ao mercado financeiro a falsa sensação de que o governo estaria fazendo esforços para conter o gasto público”.
Atualmente, os recursos contra a suspensão ilegal das pensões por invalidez correspondem ao maior número de processos na Justiça Federal, em Brasília. Cerca de 80% das ações têm recebido ganho de causa. Na contramão, o perito deve receber R$ 57,50 por perícia extra realizada, enquanto que cada processo judicial custa cerca de R$ 3.900,00 aos cofres do Estado.
PRINCIPAIS MUDANÇAS ANUNCIADAS
Combate a irregularidades
Será criado o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), para analisar cerca de 3 milhões de processos pendentes nessa situação.
Será criado também o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), para revisar benefícios por incapacidade que não passaram por perícia médica nos últimos seis meses e que não têm data final estipulada nem indicação de reabilitação profissional.
Pensão por morte
Será exigido documento que prove a união estável ou dependência econômica para ter direito ao benefício - hoje a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal.
Para receber os valores desde a data da morte, os filhos menores de 16 anos terão que pedir o benefício em até 180 dias após a morte. Hoje, não há prazo.
Aposentadoria rural
Será criado um cadastro nacional de quem tem direito ao benefício e, a partir de 2020, ele servirá para comprovar o tempo de trabalho no campo para trabalhadores que nunca contribuíram ao INSS.
Antes de 2020, será preciso uma declaração do trabalhador rural homologada por entidades do Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária). Hoje, é usada uma declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.
Benefício de Prestação Continuada
A revisão inclui, ainda, mais de 2,5 milhões de BPCs (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres sem perícia há mais de dois anos. Serão revistos também os afastamentos e aposentadorias de servidores públicos.
Bônus a funcionários do INSS
Para realizar a revisão dos benefícios, o governo pagará R$ 57,50 para técnicos e analistas do INSS a cada processo concluído, no caso do Programa Especial. No caso do Programa de Revisão, a gratificação será de R$ 61,72 aos peritos médicos por perícia.
Fonte: Imprensa do Sindicato.
