Outubro Rosa reforça a importância de se ampliar os investimentos na Saúde pública

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Desde os anos 1990, o Outubro Rosa vem chamando a atenção para a necessidade de maior atenção à saúde da mulher. O mês ganhou essa cor para reforçar o controle do câncer da mama, o segundo de maior incidência sobre as mulheres no Brasil e no mundo, só perde para o câncer de pele não melanoma.

“Todas as conquistas dos últimos anos estão indo por água abaixo com os cortes promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro”, afirma Elgiane Lago, secretária nacional de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

De acordo com ela, os retrocessos na saúde avançaram com o golpe de 2016 e ganham ênfase maior no atual governo. “O Ministério da Saúde tem projetos para passar o dinheiro público a empresas privadas de saúde e isso pode acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), o que liquida com a medicina preventiva e com os programas de atendimento à população”.

A começar pelo Teto de Gastos – Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos. “Temos assistido à queda de participação federal na saúde, como proporção na receita corrente líquida. Ela foi 15,77% em 2017, caiu pra aproximadamente 14% em 2018 e agora no orçamento de 2019 era 13,8%”, afirma o economista Francisco Funcia, assessor técnico do Conselho Nacional de Sáude para orçamento do SUS, em entrevista para a repórter Beatriz Mota, numa publicação da Fiocruz.

Cortes de verbas

Ele explica ainda que esse parco recurso sofreu um corte de 3% pelo governo Bolsonaro. “O que é grave para estados e, principalmente, municípios. Um estudo que a gente fez mostra que os municípios aumentaram até 2,5 vezes a participação no financiamento da saúde no Brasil, entre os anos de 1991 e 2017. Eles participavam com 12% no total (1991) e passaram a participar com 31% (2017). E a contribuição da União, neste tempo, caiu de 72% para 43%. Com qualquer queda do gasto federal, os municípios não têm mais condições materiais e objetivas de compensar”.

Em números absolutos, o Ministério da Saúde teve o congelamento de R$ 599 milhões, 3% do que foi orçado para 2019. “Considerando que o SUS tem enfrentado processo de subfinanciamento crônico desde a sua constituição, que se agravou fortemente a partir da EC 95, em 2017 – com um processo que a gente tem denominado hoje como ‘desfinanciamento’ –, tirar qualquer recurso previsto significa um grave problema. Não há como manter um sistema único de saúde como o nosso, retirando a cada ano mais recurso. Se nada for feito, o SUS vai morrer por asfixia financeira”, assinala Funcia.

Por isso, acentua Elgiane, “defender o SUS é a prioridade das prioridades”. “O congelamento dos investimentos públicos em todas as áreas afeta sobremaneira a saúde porque deteriora as condições de vida das pessoas, provocando número maior de adoecimentos, tanto que estamos vendo voltarem doenças já dadas como extintas, principalmente relacionadas às condições de salubridade”.

Artigo publicado no periódico BMC Medicine mostra que os cortes de gastos federais para o programa Estratégia da Saúde da Família por causa da EC 95 podem levar a 27,6 mil mortes evitáveis até 2030. Além disso, a praticamente extinção do programa Mais Médicos acarreta um possível aumento de 8,6% na mortalidade, o que representa cerca de 48,5 mil óbitos perfeitamente evitáveis em decorrência do abandono de políticas públicas fundamentais para a maioria da população sem acesso ao atendimento privado na saúde.

Especialistas realçam a necessidade de políticas públicas de saúde para valorização da medicina preventiva. É nesse contexto que entra o fundamento do Outubro Rosa. “É neste mês que as mulheres podem valorizar a sua saúde, exigindo seus direitos”, acentua Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Isso porque é sabido que as mulheres sofrem mais as consequências da precariedade na saúde. “São as mulheres que, em geral, têm sobre os seus ombros a responsabilidade de cuidar da saúde da família, sobrando pouco tempo para si mesma”, garante.

Prevenção

“A prevenção ao câncer de mama é essencial para mostrar à mulher a necessidade dela se cuidar e se respeitar para ser respeitada em sua vida como qualquer pessoa”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB. Para ela, a mamografia anual para mulheres acima dos 40 anos é fundamental para a prevenção dessa doença e “os cortes efetuados em diversas áreas e o congelamento de investimentos no setor público causam transtornos à vida de todo mundo”.

Tanto que a Sociedade Brasileira de Mastologia, o Colégio Brasileiro de Radiologia e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia divulgaram um comunicado conjunto em defesa da mamografia anual.

“As principais sociedades médicas do mundo são unânimes em recomendar o rastreamento mamográfico com uma periodicidade anual ou bienal, a depender do país. No Brasil, as sociedades médicas recomendam o rastreamento mamográfico anual para as mulheres entre 40 a 75 anos“, explica o comunicado à sociedade.

“A deposição da presidenta Dilma em 2016 trouxe consequências drásticas para o país. As pessoas estão mais doentes porque estão trabalhando em condições cada vez mais precárias e sem descanso adequado e a saúde pública está retrocedendo décadas por falta de atendimento adequado”, explica Ivânia.

“Cortar investimentos em áreas fundamentais para a melhoria da vida da população como saúde, educação, transportes, habitação, saneamento básico, aliados à liberação de agrotóxicos na agricultura e corte de bolsas de estudos afeta pesquisas em saúde, em prejuízo para a população mais necessitada”, conclui Elgiane.

“Acabar com o SUS é outro fator que provoca aumento da incidência da doença, porque ainda existe tratamento para câncer de mama proporcionado pelo SUS”, realça.

Fonte: Portal CTB.

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