Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais suspende audiências por causa do novo coronavírus

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O atendimento ao público externo e as audiências nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de toda a Justiça do Trabalho em Minas Gerais foram suspensos nesta quarta-feira (18) até 31 de março. Os prazos dos processos físicos também estão suspensos durante esse período. As informações estão na Portaria 114, publicada no último dia 17. 

A medida levou em consideração a confirmação de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado e a necessidade de reduzir o risco de contágio da população.

A portaria determina também a suspensão dos serviços de atermação, salvo para evitar o perecimento do direito da parte. As funções dos oficiais de justiça serão exercidas mediante regime de plantão, cabendo à Secretaria de Mandados ou, na ausência dessa, ao juiz diretor do foro ou secretário de vara, deliberar acerca das urgências a serem atendidas no período.

De acordo com o TRT-MG, a audiências e correições designadas para o mencionado período serão remarcadas com posterior intimação das partes para ciência.

Esclarecimentos serão prestados pelosn telefones e e-mails disponíveis no site do TRT-MG (https://portal.trt3.jus.br/internet) .

Fonte: TRT-MG.

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