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A Câmara Municipal de Ubá (foto) realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 055/2019, que dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias no município. A reunião será no dia 2 de outubro, às 19 horas, na Câmara (Rua Santa Cruz, 301, Centro).
De autoria do vereador Darci Pires da Silva (PSDC), o “Pastor Darci”, o projeto 055/2019 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Ubá, no dia 2 de setembro, e aguarda a sanção do prefeito municipal.
O projeto determina que os bancos de Ubá deverão manter vigilantes nas salas de autoatendimento de suas agências durante todo o expediente bancário e ao menos um profissional armado em suas dependências 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
Também obriga as instituições bancárias em funcionamento no município a manterem em suas agências escudo de proteção ou cabine com 2 metros de altura e assento apropriado para os vigilantes.
Estabelece, ainda, que o vigilante deverá permanecer no interior dos bancos em local que possa se proteger durante a jornada de trabalho, tendo visão ampla da sala de autoatendimento, além de dispor de botão de pânico e telefone para acionar a Polícia Militar, se necessário.
Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos a advertência, multa e até interdição. O prazo para que os bancos possam se adaptar às novas disposições é de 120 dias após a publicação da lei.
“É importante que os vigilantes e a população de Ubá participem da audiência pública e ajudem a cobrar do prefeito muncipal a sanção do projeto, que beneficiará tanto aos profissionais de vigilância, que terão melhores condições de prestar um bom serviço, quanto aos usuários das instituições bancárias, que se sentirão mais seguros e menos vulneráveis ao utilizarem os bancos após o expediente bancário e nos finais de semana”, convoca a diretora do Sindicato Vera Gomes.
Justificativa
Segundo o Pastor Darci, o Projeto de Lei tem a finalidade de adequar o serviço de segurança e vigilância nas instituições bancárias de Ubá, de forma ininterrupta, durante as 24 horas do dia.
"A fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida, expõe os bancários, seus familiares, clientes e transeuntes das proximidades a risco de morte, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência. Portanto, faz-se necessário o estabelecimento de uma política de normas e rotinas de segurança que valorize a vida acima de tudo e preconize a execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando e preservando a integridade física das pessoas, a continuidade operacional e o patrimônio", argumenta o parlamentar.
Fonte: Imprensa do Sindicato.
