A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, no fim de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 434/2023, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos). O projeto altera a Lei Estadual nº 12.971/1998 e desobriga a instalação de dispositivos essenciais de segurança — como portas giratórias e vigilância armada — em unidades bancárias que aleguem não movimentar dinheiro em espécie. A proposta, duramente criticada por entidades sindicais e especialistas em segurança pública, segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Para o Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, o projeto representa um grave retrocesso social, trabalhista e de segurança pública, pois atende exclusivamente aos interesses econômicos dos bancos, que lucraram mais de R$ 150 bilhões em 2024, e coloca em risco a vida de trabalhadores bancários, clientes e vigilantes profissionais.
A justificativa de que certas unidades bancárias não movimentam dinheiro vivo não condiz com a realidade. Mesmo agências de "negócios", que não possuem numerário, realizam transferências, atendimentos sigilosos, emissões de cartões, contratos de empréstimos e outros serviços que atraem criminosos. A retirada dos dispositivos de segurança é, portanto, um convite ao aumento da criminalidade, especialmente em cidades do interior, onde a estrutura da segurança pública é mais vulnerável.
Além disso, o PL 434/2023 abre caminho para a extinção de centenas de postos de trabalho na segurança privada, principalmente em pequenas e médias cidades de Minas Gerais. Vigilantes profissionais, muitos deles pais e mães de família, podem ser dispensados de forma imediata, sem qualquer contrapartida social, apenas para que os bancos aumentem ainda mais seus lucros.
Em enquete pública realizada no próprio site da ALMG, a população foi amplamente contra o projeto:
Ou seja, mesmo diante da opinião popular contrária e dos alertas dos sindicatos, a maioria dos deputados votou a favor dos interesses bancários — em detrimento da segurança, do emprego e da vida da população mineira.
Durante toda a tramitação do projeto, o Sindicato dos Vigilantes de MG atuou lado a lado com o Sindicato dos Bancários de BH e Região, promovendo ações conjuntas, mobilizações e reuniões com parlamentares. Juntas, as duas entidades alertaram a sociedade para os riscos dessa flexibilização irresponsável. Mas, mesmo diante dos argumentos técnicos e da repercussão social negativa, a proposta foi aprovada por 37 votos favoráveis contra 16 contrários, conforme registrado no plenário da ALMG.
Partido Liberal – PL (9)
PSD (8)
PP (3)
Avante (2)
PDT (2)
PMN (2)
PRD (2)
Republicanos (2)
Outros Partidos (1 voto cada)
O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais não vai recuar. A luta agora é para que o governador Romeu Zema vete esse projeto injusto e perigoso. Já estamos articulando ações em defesa da categoria e da segurança da sociedade.
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Porque segurança não é gasto. É direito. É vida.
Fonte: Imprensa do Sindicato
