ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA: SINDICATO APOIA URGÊNCIA NA APROVAÇÃO

20/06/2024 - Diversos blocos parlamentares do Senado Federal se uniram a fim de criar um requerimento de urgência para a aprovação do projeto que institui o Estatuto da Segurança Privada, tão aguardado pelos vigilantes. 

O documento, protocolado no dia 19 de junho, pede urgência na tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SDC) nº 6/2016, também conhecido como “Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras”. 

O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais apoia e defende o pedido de urgência. Já faz muito tempo que o Sindicato acompanha a tramitação desse projeto e busca incentivar a aprovação dessa iniciativa, que visa modernizar a regulamentação da atividade de segurança privada no Brasil.

O Requerimento de Urgência
O requerimento nº 462, de 2024, foi submetido pelos líderes de importantes blocos parlamentares, incluindo Laércio Oliveira (PP/SE), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Efraim Filho (UNIÃO/PB), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), e Otto Alencar (PSD/BA). 

A expectativa é que esse requerimento contribua para que o Congresso retome as discussões em torno da pauta e traga mais agilidade para o avanço da aprovação deste projeto, que poderá trazer melhorias significativas para a categoria dos vigilantes.

Histórico do Projeto
O projeto original, que inicialmente estabelecia apenas um piso salarial nacional para os vigilantes, foi aprovado pelo Senado em 2012. Porém, ao ser remetido à Câmara dos Deputados, ele foi ampliado através do atual substitutivo, aprovado em 2016. 

O novo texto abrange uma série de questões cruciais para a segurança privada, incluindo a atuação das empresas de segurança, as regras para a formação dos profissionais, e o uso de armas e outros equipamentos controlados.

Importância do Estatuto
A aprovação do Estatuto da Segurança Privada é de extrema importância para todos os profissionais da área. Ele propõe uma atualização necessária nas leis que regem a segurança privada, garantindo melhores condições de trabalho e formação para os vigilantes. Entre os principais pontos do substitutivo estão:

  • Regras Modernizadas: Atualização das normas que regulam a atuação das empresas de segurança, assegurando uma maior profissionalização do setor.
  • Formação Profissional: Estabelecimento de novas diretrizes para a formação dos profissionais de segurança, incluindo o uso de armas e equipamentos.
  • Proteção ao Trabalhador: Inclusão de medidas que garantem melhores condições de trabalho e segurança para os vigilantes.

Apoio do Sindicato
O Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais está em total apoio ao requerimento de urgência e à aprovação do Estatuto da Segurança Privada. Este movimento é visto como um passo essencial para a valorização e o reconhecimento da categoria. O sindicato está mobilizando esforços para acompanhar de perto a tramitação do projeto e irá manter os trabalhadores informados sobre os próximos passos.

Participação dos Trabalhadores
A união e a participação de todos os vigilantes são fundamentais neste momento. O sindicato incentiva os profissionais da segurança privada a apoiarem essa causa, que trará benefícios diretos para toda a categoria. 

Para mais detalhes sobre o requerimento de urgência e o projeto do Estatuto da Segurança Privada, acesse o site do Senado Federal: Senado Federal - Requerimento nº 462/2024


Fonte: Imprensa do Sindicato

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