Às vésperas da Câmara dos Deputados analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o professor de Economia da Unicamp Pedro Rossi alertou que o plano da oposição para o “pós-golpe” significa a desconstrução da Constituição de 1988 e a retirada de direitos sociais.
De acordo com ele, além de promover retrocessos para os trabalhadores, um “governo ilegítimo” que se originasse deste “golpe contra a democracia” teria ainda mais dificuldade de recompor a economia.
Em entrevista ao Portal Vermelho, Rossi analisa que o processo de impeachment é, na verdade, parte de um golpe, que atenta contra os fundamentos da democracia.
“A soberania do voto popular é um desses pilares, que está sendo derrubado. Mas o golpe é mais complexo. Outros pilares também estão sendo testados. Um deles é a segurança jurídica. A gente tem direito a um julgamento antes de ser preso, mas isso também está sendo posto em dúvida”, citou, em referência a abusos cometidos pelo Judiciário no último período.
O economista se disse preocupado com a possibilidade, no caso de o impeachment ir adiante, de outro pilar, o dos direitos civis, também ser bombardeado.
“Meu temor é que se consolide no Brasil um período autoritário, que passe a questionar esses direitos civis, especialmente por conta da reação dos movimentos populares a um governo ilegítimo. É um golpe que está em curso e o processo de impeachment é parte disso”, avaliou.
De acordo com ele, caso a presidenta Dilma seja afastada pelos parlamentares, será natural uma reação popular a esse processo “irregular, ilegal e à margem da Constituição”. Rossi teme então que as mobilizações sociais de resistência sejam reprimidas, com a continuidade dos abusos da Justiça. “Isso seria péssimo para a democracia brasileira”, colocou.
Projeto neoliberal contra trabalhadores
“O impeachment é a deposição de um determinado governo que tinha – pelo menos em tese – um projeto para o país e é, no fundo, a implementação de um outro projeto, que significaria a aceleração de reformas que são neoliberais”, disse o economista.
Segundo ele, um trecho da gravação do vice-presidente Michel Temer que veio a público nos últimos dias já sinalizava o caráter da agenda por trás do golpe. No áudio, o peemedebista afirma que “sem sacrifícios” não será possível retomar o crescimento.
“O que significa? Que alguém vai pagar a conta. E esse alguém, certamente, será o trabalhador. O projeto liberal prevê flexibilização da CLT, retirada de direitos sociais por meio de desvinculação de receitas do Estado, reforma da previdência social. No fundo, é a revisão da Constituição de 1988”, criticou.
O professor rechaçou a ideia, repetida por economistas de direita, de que a “Constituição de 1988 não cabe no PIB”. Segundo ele, trata-se de uma mentira. “Os direitos sociais não são um tema a ser discutido de forma exclusivamente técnica. Não é o economista que tem que tirar ou não direitos sociais, isso é uma decisão coletiva. E há formas de financiar o Estado social”, defendeu.
Reduzir o Estado
De acordo com Rossi, “o programa pós-golpe é de desmonte do Estado social, tal como está escrito no programa do PMDB, ‘Ponte para o futuro’, endossado por Temer”.
O professor listou os objetivos da plataforma apresentada pelo partido no ano passado: “engessar o Estado e a sua capacidade de estimular a economia, apontar o funcionalismo como culpado da crise, sucatear as instituições públicas e privatizá-las – a Petrobras será a grande frente de resistência, porque vão tentar privatizá-la – e desconstruir o Estado social”.
O economista ressaltou que a Carta de 1988, apelidada de Constituição Cidadã, prevê mecanismos de intervenção do Estado na economia, inclusive alguns instrumentos que já existiam antes, “e traz como novidade o estado social, ou seja, a obrigação do Estado prover questões como educação, saúde, que são direito de todos”.
É nesse sentido que a Carta estipula percentuais mínimos a serem aplicados nessas áreas, uma obrigação que o “Plano Temer” quer extinguir. Segundo Rossi, na disputa pelo controle do orçamento, a desvinculação desses recursos ocorreria para que eles “possam ser usados para superávit primário, para o pagamento de juros”, que beneficiam uma parcela ínfima da população.
Governo ilegítimo não ajuda a economia
Questionado sobre os impactos de um impeachment na crise econômica, Rossi respondeu que uma saída da presidenta Dilma Rousseff levaria a um aprofundamento dos problemas – ao contrário do que quer fazer crer parte da mídia.
“A crise inclusive se aprofunda. Porque seria um governo ilegítimo, que teria muito mais dificuldade de articular as forças políticas. A tensão social de um [eventual] governo Temer seria enorme, em particular se ele quiser implementar esse programa ultraliberal, de desconstrução de direitos. Vai haver greve, protesto, passeatas. Isso na verdade não ajuda a economia”, anteviu.
Para o economista, a saída para as turbulências econômicas passa pelo respeito à Constituição e por um acordo “que tornasse o país governável, inclusive com reformas que pudessem superar esses problemas”. Isso porque, avaliou, a crise política é sistêmica e necessita de soluções mais complexas. “É uma crise de todo o sistema político, da representação política. O ideal seria mudar isso, uma reforma política seria um passo positivo. Mas evidentemente que não vai estar na agenda desse governo ilegítimo”, avaliou.
Fiesp, de beneficiária a golpista
Pedro Rossi classificou como “curioso” o protagonismo da Fiesp no processo de impeachment, uma vez que o primeiro governo da presidenta Dilma beneficiou em grande medida a entidade. De acordo com ele, a Fiesp apoiou, por exemplo, a queda na taxa de juros promovida na primeira gestão da presidenta. Diante da pressão do sistema financeiro, no entanto, a petista recuou e a Selic voltou a subir.
Além disso, o economista cita que a federação paulista também apoiou a queda no preço da energia e uma atuação forte do BNDES em benefício das indústrias, assim como reivindicou uma série de desonerações, no que foi atendida. Segundo o professor, tais desonerações, inclusive, não deram o resultado previsto.
“Esperava-se que a indústria investisse. O que houve foi um certo alívio das margens de lucro, mas o investimento não reagiu. Para além de um impacto pequeno no crescimento, gerou um problema fiscal para o governo. Então a Fiesp se beneficiou do primeiro governo Dilma e é irônico como agora é um dos principais protagonistas do golpe”, apontou.
Crise econômica expôs luta de classes
Na entrevista, Pedro Rossi avaliou que a coalizão que existia em torno dos governos do PT – na qual coabitavam setores da burguesia industrial e da classe trabalhadora – se desfez ao longo do primeiro governo Dilma.
“Acho que, ao longo do governo, muito por conta da desaceleração internacional e de a crise atingir o Brasil, ficou mais aguda a luta de classes e a forma como esses interesses eram articulados, então isso se desfez”, concluiu.
Para ele, houve uma reação dos setores economicamente mais fortes às políticas sociais e à forma como o governo priorizou projetos populares. Essa reação teria então culminado com a polarizada eleição de 2014, na qual – Rossi avalia – o governo tinha, de fato, um projeto mais progressista de condução do país. Ele lembra que algumas reformas estruturais entraram na pauta, a exemplo da reforma política e a da mídia.
“Representava de fato uma ameaça aos poderes econômicos instituídos. E a reação que estamos vendo hoje acho que é muito mais pelo que o governo poderia ter sido, pelo que propôs, do que, de fato, pelo que o governo está sendo”, encerrou.
Fonte: Portal Vermelho.
