A Polícia Federal prorrogou, mais uma vez, agora até o dia 31 de agosto, todos os prazos fixados nos artigos 1º a 8º da Portaria nº 14327481, de 31 de março de 2020, que estabelece normas e procedimentos para suspensão de processos punitivos, bem como prorrogação de processos autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos do órgão.
Conforme a Portaria nº 15407682, de 17 de julho de 2020, ficam suspensos todos os prazos processuais administrativos punitivos em trâmite nas áreas de controle de segurança privada, de armas de fogo e de produtos químicos, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6/2020.
Isso significa, por exemplo, que as reciclagens de cursos de vigilância vencidas durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid 19) estão valendo até o final deste mês.
"A Portaria da PF diz que os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar o estado de calamidade da Covid 19. Ainda que a pandemia esteja longe de acabar, é prudente estar com toda a documentação em dia para evitar correria e imprevistos", argumenta a diretora do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais Vera Gomes.
No caso dos vigilantes empregados, o agendamento das reciclagens e o pagamento da mesma devem ser feitos pela empresa em que trabalha. Já os trabalhadores que estejam desempregados e com reciclagens vencidas devem procurar o curso de seu interesse o quanto antes para providenciar a atualização, haja vista que não se sabe por quanto tempo o prazo de validade continuará sendo prorrogado.
A dirigente do Sindicato lembra que a responsabilidade pela apresentação dos documentos pessoais atualizados, certidões, exames médico e psicotécnico, entre outros (confira na lista abaixo) é do trabalhador ou trabalhadora.
Não perca tempo
Todo profissional de segurança privada deve se submeter à reciclagem do curso de formação a cada dois anos. Mesmo sabendo desse dever, não é raro trabalhadores terem dificuldade para reunir a documentação em cima da hora.
Segundo o diretor de Gestão do Conhecimento da Associação Brasileira dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes (ABCFAV), coronel Gilson Naves de Souza, é imprescindível que os profissionais de vigilância adotem algumas medidas para evitar atropelos ao separar os documentos exigidos nas reciclagens.
"É comum vigilantes entregarem na escola documentos que não são necessários ou faltar. O ideal é que separem com tempo a documentação e tirem a Certidão Negativa Criminal com um mês de antecedência, para evitar que, caso surja alguma restrição, não tenha tempo de saná-la para poder ser matriculado na reciclagem".
Documentação
Os principais documentos exigidos pelas escolas de formação para realização de reciclagens são:
- Foto 3x4 recente com fundo branco (impressa ou digitalizada);
- Exame psicotécnico (original ou digitalizado);
- Exame médico (original ou digitalizado);
- RG ou CNH, frente e verso, com CPF (original ou digitalizado);
- Comprovante de residência recente (original ou digitalizado);
- Comprovante de escolaridade (original ou digitalizado);
- Certificado de Reservista (original ou digitalizado);
- Certidão de Casamento, caso haja alteração do nome (original ou digitalizado);
- Certidão Criminal da Justiça Federal. Site: www.jfmg.jus.br. Passo a passo para emissão: Serviços -> Certidão online -> CPF -> Órgão -> Seção Judiciária de Minas Gerais -> Tipo de certidão -> Criminal
- Certidão Criminal da Justiça Estadual (cidade onde mora). Site:www8.tjmg.jus.br. Passo a passo para emissão: Certidão judicial -> Emissão de certidões judiciais -> Solicitar certidão judicial -> Sim -> Instância -> 1ª -> Tipo -> Normal -> Natureza -> Criminal -> Comarca -> Cidade onde mora -> Pessoa -> Física
- Certidão Criminal da Justiça Militar Federal (União). Site: www.stm.gov.br. Passo a passo para emissão: Serviços -> Certidão Negativa -> Emitir certidão negativa
- Certidão Criminal da Justiça Militar Estadual. Site: www.tjmmg.jus.br. Passo a passo: para emissão: Certidão negativa -> Opção -> Emitir certidões
- Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral. Site: www.tse.gov.br. Passo a passo para emissão: Eleitor e eleições -> Certidões -> Quitação eleitoral
- Comprovante Cadastramento Biométrico. Site: http://www.pf.gov.br/. Passo a passo para emissão: Segurança privada -> agendamento biometria
Observações
As fotos devem ser digitalizadas em JPG ou JPEG, até 150 KB, e os demais documentos em PDF, até 1,5 MB. Para cada documento deve ser gerado um arquivo e cada qual deve ser identificado (Exemplos: RG, Exames etc.). Os documentos devem ser enviados às escolas por e-mail, com até 7 dias úteis de antecedência.
Fonte: Imprensa do Sindicato.
