A Portal Norte Segurança deverá ser submetida a ação de fiscalização por parte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), por descumprir uma série de direitos trabalhistas dos seus empregados que prestam serviços na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, em Belo Horizonte.
A empresa foi denunciada pelo Sindicato à SRTE-MG por atraso no pagamento de salários; não quitação das diferenças decorrentes da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); irregularidades quanto ao plano de saúde e ao convênio odontológico; e por não computar o adicional de periculosidade na remuneração das horas extras.
Em audiência de mediação, realizada pela Gerência Regional do Trabalho, nesta quinta-feira (29), a representação da empresa negou a procedência das denúncias, requereu a fiscalização da mediação e exigiu retratação por parte do Sindicato, sob a alegação de que a entidade tornou pública a pauta de irregularidades sem prévia tentativa de negociação direta.
O secretário-geral do Sindicato, Romualdo Alves Ribeiro, registrou, entretanto, que não havia motivo para a entidade se retratar, haja vista que os descumprimentos persistem.
“A Portal Norte teve, sim, a oportunidade de sanar os problemas e de apresentar os documentos comprobatórios, mas se recusou a fazê-los em contatos anteriormente feitos pelo Sindicato e durante a reunião desta quinta-feira”, afirma Romualdo.
Diante do impasse, a pedido do Sindicato, o processo foi encaminhado à Seção de Fiscalização da SRTE-MG, sem prejuízo da adoção de outras providências, inclusive no âmbito judicial.
O Sindicato também tem recebido denúncias de trabalhadores de outros setores da Portal Norte, e já está tomando as devidas providências. De acordo com o secretário-geral, o Sindicato vai convocar os tomadores de serviço para que assumam sua responsabilidade, solidariamente.
Saiba mais sobre o assunto no Programa Voz do Vigilante MG da próxima terça-feira (3), às 19 horas, pelo Facebook e YouTube do Sindicato.
Fonte: Imprensa do Sindicato.
