Sindicato conquista acordo parcial para pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da Plantão no Tribunal de Justiça de MG

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15/12/2023 - Em Audiência de Conciliação realizada no dia 14 de dezembro de 2023, entre o Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, a empresa Plantão Vigilância e representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi firmado um acordo parcial para o pagamento das verbas rescisórias aos mais de 900 trabalhadores que ainda esperam a conclusão desse processo.

O acordo estabelece que os trabalhadores receberão os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% do FGTS diretamente pelo TJMG, utilizando os recursos disponíveis na conta vinculada.

A Plantão irá realizar o levantamento dos valores devidos do FGTS correspondentes ao mês de abril e da multa de 40%. A lista com esses nomes e valores deve ser enviada ao Sindicato e ao TJMG até o dia 20/12/2023.

A partir disso, o Sindicato terá até o dia 29/12/2023 para conferir os valores e informações presentes na lista. Caso faltem dados bancários de alguns, o Sindicato fará o possível para incluí-los. Após a conferência, a lista completa será encaminhada ao TJMG, que realizará o depósito integral dos valores na conta de cada trabalhador em até 20 dias.

Uma nova audiência de conciliação está agendada para o dia 06/03/2024 para tratar do restante das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores. Os levantamentos para determinar as verbas rescisórias e o montante disponível na conta vinculada, incluindo faturas vencidas e a emitir, ainda serão realizados pela Plantão e TJMG.

No início de 2024, assim que os levantamentos estiverem concluídos, o Sindicato irá verificar se os recursos disponíveis são suficientes para o pagamento integral das verbas rescisórias. Caso haja recursos apenas para o pagamento parcial, os trabalhadores serão convocados para uma assembleia a fim de decidirem sobre a aceitação dos eventuais valores parciais.


Fonte: Imprensa do Sindicato

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