A publicação da Lei nº 25.156/2025, que altera a política estadual de promoção da paz nas escolas, provocou forte repúdio do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais. A nova legislação, sancionada no dia 14 de janeiro, permite que policiais militares atuem na segurança das escolas estaduais.
Para a entidade, ao autorizar que policiais da ativa utilizem suas folgas para trabalhar como vigilantes nas escolas públicas, a lei prejudica a segurança pública, além de comprometer até mesmo a integridade física e mental dos próprios policiais.
Atuação do Sindicato e próximos passos
Antes da sanção da lei, o Sindicato já havia protocolado um ofício no gabinete do governador Romeu Zema solicitando o veto aos dispositivos que autorizam os "bicos" de policiais. Além disso, uma reunião já estava agendada com o governo para debater o tema.
Com a lei agora em vigor, o departamento jurídico do Sindicato estuda medidas judiciais para anular os pontos controversos da legislação. “Nossa luta é para que as escolas estaduais contem com segurança de qualidade, feita por profissionais preparados e regulamentados. Permitir o uso de policiais em bicos compromete a segurança, precariza o trabalho e ignora a importância do descanso entre jornadas”, afirma o presidente do Sindicato, Edilson Silva.
Para o Sindicato, essa prática traz sérios problemas:
Retrocesso na tramitação
O texto original do Projeto de Lei 3.595/2022, de autoria do deputado Bruno Engler, tinha total apoio do Sindicato. Ele previa exclusivamente a contratação de vigilantes capacitados para reforçar a segurança nas escolas estaduais, corrigindo os efeitos negativos da Lei nº 23.366/2019, que havia retirado esses profissionais das instituições de ensino.
Entretanto, durante a tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto foi alterado para incluir a possibilidade de atuação de policiais militares na segurança das escolas. Isso é algo que o Sindicato considera um retrocesso, além de trazer preocupação a especialistas em segurança pública e em saúde ocupacional.
Vigilantes: profissionais qualificados para a segurança escolar
De acordo com Edilson Silva, a inclusão dos policiais desvaloriza os vigilantes e precariza a segurança para a comunidade escolar como um todo. “Vigilantes profissionais têm formação específica, treinamentos regulares e são devidamente regulamentados pela Polícia Federal para atuar em ambientes que exigem atenção e preparo.”
O presidente do Sindicato completa que “a escola é um espaço de aprendizado e convivência que exige mais do que força ostensiva. É um local onde a segurança precisa ser exercida com empatia, respeito e estratégia”.
Exemplo de cidades que investem em vigilantes profissionais
Apesar da aprovação dessa lei estadual, o Sindicato destaca iniciativas de municípios como Betim, Carlos Chagas, Divinópolis e Ipatinga, que contrataram vigilantes profissionais para garantir a segurança nas escolas e obtiveram resultados positivos. Em Minas Gerais, mais de 1.500 postos de trabalho já foram criados por meio de políticas locais que priorizam a contratação de vigilantes.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da categoria e a mobilização em favor de uma segurança escolar mais eficiente e humanizada, que valorize os vigilantes e priorize a proteção da comunidade escolar.
Fonte: Imprensa do Sindicato
